Em 2016, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal seria feito, a partir de setembro, por meio de contas salário, assim como o pagamento de benefícios a anistiados políticos que recebem pela folha do governo federal. As contas salário, que já eram utilizadas por empresas privadas, tratam-se de contas utilizadas exclusivamente para o recebimento de emolumentos do funcionário, não permitindo quaisquer outros depósitos que não venham das entidades empregadores, responsáveis pela conta.
Os servidores públicos, diferentemente dos funcionários de empresas privadas, podem escolher o banco no qual desejam abrir a sua conta salário, optando entre Banco do Brasil, Caixa, Santander, Banrisul, Bradesco, Itaú, HSBC, Banese, Cecoopes, Sicredi e Bancoob. Estas são as 9 empresas que assinaram contrato para operarem as contas salário dos servidores públicos, e que, com isto, pagarão ao governo federal 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração creditada.
As contas salário dos servidores públicos funcionam assim como as contas comuns. Porém, diferentemente dos funcionários privados que precisam solicitar a portabilidade, o crédito dos funcionários públicos são transferidos automaticamente para os titulares de conta corrente ou poupança, sem que o interessado tome qualquer providência.
Conta salário para servidores públicos
Todos sabemos como funciona a conta salário para funcionário privados. Esta é uma conta voltada para o recebimento de salários, pensões, aposentadorias, 13º, dentre outros valores que são relativos a remuneração e auxílio do funcionário. As empresas privadas comumente optam por estabelecer convênio com um banco e, então, solicitarem a abertura de contas salário para os seus funcionários para que possam realizar os pagamentos destes de forma mais rápida, facilitada e menos custosa.
Já o governo optou por escolher a conta salário como meio de pagamento dos seus funcionários pois esta atesta a garantia do empregador de que o pagamento foi efetuado, além de ser uma exigência do Banco Central. Também, o governo, que antes realizava pagamentos para seus funcionários também por bancos não credenciados, passou a concentrar os pagamentos apenas pelas instituições credenciadas, que são o Banco do Brasil, Caixa, Santander, Banrisul, Bradesco, Itaú, HSBC, Banese, Cecoopes, Sicredi e Bancoob. Estas empresas são responsáveis por gerir as contas salário de servidores públicos desde 2016.
Estas empresas foram escolhidas por meio de um edital de credenciamento, e irão remunerar o governo federal 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração creditada, porcentagem que não irá sair do dinheiro do funcionário público. Há mais de 1,4 milhão de funcionários públicos no Brasil, e, atualmente, todos eles recebem os seus salários, benefícios, dentre outros valores, por meio das contas salário geridas pelos bancos citados acima.
Na prática, as contas salário dos funcionários públicos não diferem das dos funcionários privados. Pode-se realizar apenas movimentações limitadas, sendo estas até cinco saques, por cada evento de crédito, duas consultas mensais ao saldo nos terminais de autoatendimento, retirada de dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias e a manutenção da conta. Ademas, também recebe-se um cartão magnético, para que estas movimentações possam ser feitas.
Desta forma, como as conta salário são limitadas, muitos realizam a portabilidade de salário. Este é um serviço que possibilita a transferência automática dos salário, todos os meses, para outra conta, gratuitamente. Nas contas salário dos servidores públicos, o crédito é transferido automaticamente para os titulares de conta corrente ou poupança, sem a necessidade de qualquer providência por parte dos interessados.
Enquanto isto, os trabalhadores de empresas privadas que desejam realizar a portabilidade devem ir até a instituição para a qual estão interessados em transferir o seu salário e preencher o formulário. Todo o processo é concluído em apenas alguns dias úteis mas, mesmo assim, é preciso que o interessado tome as suas providências.