Conta Salário Tem Tarifa?

A conta salário é uma conta que deve ser aberta por iniciativa do empregador, para que ele possa realizar o pagamento de seus funcionários de forma mais facilitada. Esta conta tem como único função receber os proventos dos empregados, como salários, pensões, pagamentos de participação nos lucros, 13º, dentre outros valores. A conta salário não é uma conta de depósitos à vista, uma vez que ela pode receber apenas depósitos do empregador. Desta forma, o titular da conta não pode utilizá-la para receber pagamento de outras empresas ou pessoas. Ainda, como esta conta possui um objetivo muito claro, ela não pode proporcionar ao seu usuário cheques, cartões de crédito, dentre outras formas de crédito. Assim, como pode-se perceber, esta é uma conta com limitações.

Porém, mesmo com as suas limitações, a conta salário proporciona diversos benefícios. Ela proporciona a transferência de recursos da conta para outra, por meio da portabilidade, o recebimento de cartão magnético, possibilidade de realizar até cinco saques a cada crédito de salário, e duas consultas de saldo e dois extratos, mensalmente, da movimentação realizada nos últimos 30 dias.

Ainda, esta conta não possui tarifas, nem mesmo para realização dos serviços citados anteriormente ou pela manutenção. Como o empregador exige a abertura da conta, o funcionário não tem a obrigação que arcar com uma conta que tem tarifas. Abaixo, saiba mais sobre os serviços que pode-se realizar na conta salário e a isenção de tarifas.

A conta salário proporciona a isenção de tarifas?

A conta salário é aberta por parte dos funcionários, mas apenas caso eles tenham um encaminhamento de seus empregadores. Esta conta é comumente exigida pelos empregadores para que eles possam realizar o pagamento de sua folha de salário de forma mais simples, prática e barata, possuindo um convênio bancário. Porém, de acordo com a Resolução CMN nº 3.402, de 2006, artigo segundo, inciso I, é vedada às instituições financeiras a cobrança dos beneficiários tarifas para a realização dos serviços.

Ou seja, a conta salário não possui tarifas para os titulares. Como ela é uma exigência do empregador, e também um direito do trabalhador, a cobrança de tarifas está vetada, tanto em relação a manutenção da conta quanto para a realização de serviços. Ainda, o primeiro parágrafo do artigo segundo da Resolução reafirma que não deve-se cobrar tarifas para as operações de saques e transferências. Confira abaixo.

1º A vedação à cobrança de tarifas referida no inciso I aplica-se, inclusive, às operações de:

I – saques, totais ou parciais, dos créditos;

II – transferências dos créditos para outras instituições, quando realizadas pelos beneficiários pelo valor total creditado, admitida a dedução de eventuais descontos com eles contratados para serem realizados nas contas de que trata o art. 1º, relativos a parcelas de operações de empréstimo, de financiamento ou de arrendamento mercantil

Ainda, a instituição determina a isenção de tarifa para o fornecimento de cartão magnético para os usuários da conta salário. Ou seja, o titular da conta salário também não paga nenhum valor para receber o seu cartão, que pode ser utilizado na função débito.

E, como demonstrado no artigo citado acima, a transferência de crédito também é isenta de tarifa. Esta transferência, chamada de portabilidade de salário, deve ser realizada com o valor integral do salário, exceto caso hajam decréscimos resultantes do pagamento de empréstimos consignados, financiamento ou arrendamento mercantil.

A portabilidade é um serviço gratuito, para que o indivíduo possa enviar o seu dinheiro, advindo de salários, dentre outros valores, para as contas que preferem. Caso o empregador peça a abertura da conta salário, o funcionário deve acatá-lo, mas não é obrigatório movimentar a conta. Se for de sua preferência, pode-se solicitar a portabilidade em qualquer instituição, diretamente, sem quaisquer custos.