Portabilidade de Salário Transfere o Dinheiro no Mesmo Dia?

Muitos empregadores solicitam que os seus funcionários abram uma conta salário, para que possam receber, por meio desta, salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões, dentre outros valores. Porém, nem todos os indivíduos querem receber o seu salário no banco com o qual a sua empresa mantém contrato de folha de
pagamento. O funcionário pode preferir outra instituição, na qual já possui uma conta corrente, que proporciona mais operações e possibilidades de crédito do que a conta salário. Por isto, existe a portabilidade de salário, um serviço gratuito que possibilita que funcionários de empresas privadas e públicas escolham o banco no qual desejam receber os seus salários.

A portabilidade salário, que pode ser solicitada na instituição na deseja receber a sua remuneração, é uma transferência automatizada, podendo ser feita para contas corrente, poupança e também de pagamento, segundo a Resolução Nº 4.639. Após a solicitação da portabilidade, o banco tem até cinco dias para concluir a operação e, após este prazo, o dinheiro já terá um novo destino. Muitas pessoas possuem a dúvida se, adotando a portabilidade, o cliente receberá o seu salário no mesmo dia. Mas, não é preciso se preocupar com isto, pois a transferência automatizada é realizada no mesmo dia do pagamento. Saiba mais sobre abaixo.

Tenho portabilidade, quando recebo o salário?

Muitas pessoas desejam obter a portabilidade de salário, para que possam realizar a movimentação do seu salário com mais liberdade ou para utilizarem outra instituição, com a qual possuem mais familiaridade. O banco no qual a conta salário é hospedada é escolhido pelo empregador e, além do funcionário não ter controle sob esta escolha, a conta salário também é extremamente limitada, permitindo apenas alguns saques, consultas de saldo e emissão de extrato.

Visto todas estas questões, é comum optar-se pela portabilidade de crédito. Por meio desta operação, como mencionado, o funcionário consegue escolher o banco no qual receberá os seus salários, proventos, soldos,
vencimentos, aposentadorias e pensões. Este é um serviço gratuito, que realiza a transferência automática dos salários todos os meses.

Porém, mesmo que a portabilidade seja um serviço muito útil, diversas pessoas possuem cautela em realizá-la, com o receio de não receberem o seu salário no mesmo dia em que o empregador o deposita na conta. Porém, não é preciso ter este receio pois, segundo a legislação vigente acerca da conta salário, o banco deverá realizar a transferência do salário para a nova conta indicada, no mesmo dia em que os créditos forem efetuados, até as 12 horas.

Desta forma, assim que o salário cai na conta salário, ele é transferido, automaticamente, para a conta indicada pelo titular. Assim, mesmo com a portabilidade, o trabalhador continuará recebendo exatamente no mesmo dia, apenas alguns minutos depois. Esta regra é determinada pelo Circular BCB nº 3.336, de 2006. Leia o 2º artigo artigo deste documento abaixo:

Art. 2º Em qualquer situação, a remessa da ordem de transferência de fundos para liquidação interbancária deve ocorrer com a tempestividade necessária para que o procedimento seja concluído até às 12h do dia do crédito dos salários, vencimentos, proventos, aposentadorias, pensões e similares nas contas de que trata o art. 1º.

Parágrafo único. O crédito na conta de registro e controle de fluxo deve ocorrer no mesmo dia em que for feito crédito em conta de depósitos dos demais empregados da empresa pagadora.

Todas as instituições bancárias devem seguir tal determinação feita pelo Circular. Caso o seu salário não esteja sendo transferido no mesmo dia em que foi feito o seu depósito pelo o empregador, é preciso entrar em contato com o banco que hospeda a conta salário, solicitando uma explicação e a resolução deste problema. Caso não resolva, registre uma reclamação no Banco Central do Brasil e entre com um processo no Procon.