De acordo com a Portaria nº 3.281 do Ministério do Trabalho, de 1984, as empresas situadas em perímetro urbano, ou seja, nas cidades, poderão efetuar o pagamento dos salários e da remuneração das férias através de conta bancária, aberta para esse fim em nome do funcionário e com o consentimento deste. E, as contas abertas para este fim são chamadas de contas salário. Porém, para que os funcionários possam abri-las, é preciso que o banco firme um convênio com a instituição de seu interesse e encaminhem uma carta de solicitação de abertura. Sem que uma empresa peça a abertura da conta e tenha um contrato com o banco, não é possível a conta salário seja aberta.
Desta forma, para que funcionário abra a conta salário, será preciso que ele vá até a agência indicada pelo seu empregador, portando a solicitação do empregador e os seus documentos pessoais. Comumente, a conta salário é aberta no mesmo momento, pelo gerente de contas da agência, durante do atendimento. Em algumas situações, o cartão também pode ser impresso no mesmo momento e entregue ao cliente. Caso tenha algum problema com a documentação do funcionário, este prazo irá de estender por alguns dias, até que a situação seja regularizada. Abaixo, saiba um pouco mais sobre as contas salário e o que é necessário para abri-las.
Abertura de Conta Salário
Como mencionado, as contas salário são próprias para o recebimento de salários, pensões, aposentadorias, 13º, dentre outros valores e benefícios que os trabalhadores podem possivelmente receber. Elas permitem que os trabalhadores recebam o seu dinheiro sem que precisem arcar com tarifas, visto que esta modalidade de conta é isenta destas. Ademais, mesmo que seja limitada, a conta salário possibilita a realização de certas operações bancárias, essenciais para a retirada e consulta do salário.
Os usuários das contas salário podem realizar até cinco saques mensais, emitir dois extratos completos com a movimentação dos últimos 30 dias, realizar duas consultas de saldo e ainda têm o direito de receber um cartão magnético para pagamentos no débito e retiradas. Ainda, caso o indivíduo não deseje usar a sua conta salário, seja por preferir outro banco ou por desejar obter uma conta com mais funcionalidades, é possível solicitar a portabilidade de salário.
A portabilidade de salário é um serviço gratuito, que realiza transferências automáticas do salário assim que ele cai na conta, enviando-o para uma outra conta, seja esta poupança, corrente ou de pagamento, escolhida pelo funcionário. Desta forma, caso queira, o titular da conta salário não precisa nem mesmo lidar com ela, recebendo o seu salário na conta escolhida no mesmo dia que ele for depositado.
Porém, como mencionado, a conta salário pode ser aberta apenas caso a empresa na qual o funcionário trabalha tenha um convênio com o banco. E, como não é permitido que o funcionário solicite a abertura desta conta independentemente, é preciso que ele leve ao banco indicado pela empresa uma solicitação, assinada pelo empregador. Desta forma, esta empresa será a responsável pela conta, sendo a única autorizada a realizar depósitos.
Além disso, leve também os seus documentos para a abertura da conta, como identidade, CPF, comprovante de endereço e a carteira de trabalho. Comumente, as contas salário são abertas na mesma hora, exceto haja algum problema com a documentação do solicitante. É preciso apenas conversar com o gerente de contas da agência.
Em alguns casos, a agência imprime o cartão do titular no mesmo momento. Porém, em outros, é preciso esperar alguns dias úteis para que o cartão seja disponibilizado para o cliente. Ele pode ser recolhido na própria agência ou o banco o envia pelos correios para o titular da conta.